Quem nunca passou por uma tremenda dor de cabeça em razão da entrega não chegar na data programada.

Muitos me perguntam a partir de quando é possível ingressar com uma ação judicial, ou qual melhor medida tomar.

Primeiramente recomendo procurar o Procon local e efetuar uma reclamação, sob acompanhamento e orientação de um advogado.

Quanto ao prazo de entrega, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não especifica um prazo máximo para o envio de produtos, mas determina que o consumidor tem direito à informação no momento da compra bem como a não entrega de um produto no prazo caracteriza descumprimento de oferta e pode gerar indenização (art. 35).

Portanto, todas as lojas online são obrigadas a informar o prazo de entrega ao cliente antes da conclusão da operação.

Se todas entregas atrasadas provocassem uma indenização a partir de um salário minimo, com certeza as queixas iram diminuir e os vendedores iriam ter mais cuidado junto a transportadora contrada.

A recomendação é, procure comprar atráves de sites de confiança e indicação de amigos, e sempre que possivel de forma parcelada ou aquelas em que o pagamento só ocorre após o produto chegar.

Por: Samuel Brizola

Não é novidade para ninguém que o comércio online cresce a cada ano, que atire a primeira pedra quem não efetuou uma compra através do seu celular ou computador esse ano.

A facilidade de comprar sem sair de casa aliada a um preço que de praxe é melhor que o da loja física, é o que faz movimentar milhões de reais todos anos.

Você demonstra interesse em produto x, e você começa receber um monte de propaganda relacionada.

E nós corredores, estamos sempre em busca de um tênis novo, relógios, acessórios, suplementos, tudo relacionando a corrida, e obvio que com um preço mais conta.

As compras online não são só flores, tem muita dor de cabeça envolvida também, há diversos cuidados que temos que ter, principalmente nessa época do ano, lojas fakes, produtos piratas, dificuldade na troca de produtos, prazo de entrega.

Um problema recorrente é quando chega o produto, a pessoa abre e não experimenta, não analisa se está conforme descrição, por vezes nem abre no momento que recebeu ou pior ainda compra para presentar alguém com bastante antecedência para aproveitar promoção, e vem a fazer alguma queixa referente ao produto após 07 dias da entrega.

No Brasil o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. E aqui importante frisar que a devolução do produto pode ocorrer, independente de ter algum defeito ou não.

Seja, comprou um tênis nº 41, não serviu, entre em contado com a loja vendedora dentro do prazo de 07 dias, assim a Lei está amparando você.

Muita gente me pergunta o que fazer, quando entra em contato e não obtém retorno, nesses casos tem que ter registros comprovando que tentou entrar em contato (e-mail, whatsApp, Boletin de Ocorrencia online, PROCON) atenção aqui, esses registros tem que estar dentro do prazo de 07 dias narrando o problema com seu produto. E após procurar um advogado de sua confiança para tomar as medidas necessárias para solucionar o problema.

Algumas dicas para uma compra segura pela internet:

. verifique avaliação do vendedor

. prazo de entrega

. desconfie de ofertas muito atrativas

. confira o custo total da compra (quando fechar carrinho para pagamento)

. peça recomendação

. certifique-se que o site é seguro e confiável antes de realizar compras online

. pesquise o mesmo produto em ao menos 3 sites diferentes

. não guarde os dados do seu cartão de crédito para compras futuras

. evite fazer compras a partir de computadores públicos ou redes Wi-Fi abertas

O mercado online vai crescer cada vez mais, e é bom para todo mundo, tanto consumidor como vendedor, utilize o bom senso e tenha alguns cuidados mínimos e evitará bastante problemas.

Por: Samuel Zanotto

Você vai fazer aquela corrida e estrear o tênis que ganhou de presente no amigo secreto da família há poucos dias, e tem aquela surpresa: percebe que o calçado veio com uma pequena parte da sola descolada.

É aparentemente uma situação corriqueira, mas há aqui um contexto de direito envolvido. Ao adquirir um produto que apresenta algum defeito, o fornecedor tem a obrigação de realizar a troca ou reparo. Nessa situação, o Código de Defesa do Consumidor dá um prazo para reclamar junto ao fornecedor: até 90 dias para produtos duráveis, categoria em que se enquadram os itens de vestuário.

A partir da data da reclamação, o fornecedor terá até 30 dias para solucionar o problema. Após esse prazo, se a questão não for resolvida, o consumidor pode escolher entre a troca do produto por outro equivalente em perfeitas condições de uso, o desconto proporcional do preço, ou a devolução da quantia paga, monetariamente atualizada.

Vejamos a LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 (Código de defesa do consumidor) “Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: (…)

II – noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis(…)”

O Procon-SP informa que é muito comum após datas comemorativas como o natal, o retorno de consumidores às lojas para trocar presentes que não serviram, não agradaram, ou por apresentar algum defeito, o órgão orienta a apresentar a nota fiscal ou recibo de compra juntamente com o produto, para efetivar a troca.

No caso de recusas injustificadas, ou de problemas afins, o consumidor pode acionar os órgãos de defesa para fazer valer seus direitos: levar a demanda ao Procon, que notificará a empresa para chegar a uma solução, ou também poderá ajuizar processo no judiciário.

Alan Leal @alansleal_

Advogado, Vereador e Corredor